Atualizado no dia 19.09.2026
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Just bee a kid e as encomendas realizadas à marca.
A realização de uma encomenda pressupõe o conhecimento e aceitação das presentes condições.
A Just bee a kid reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições sempre que necessário. As condições aplicáveis a cada encomenda serão as que se encontrarem em vigor no momento da sua confirmação.
2. Identificação
A marca Just bee a kid e o website justbeeakid.com são propriedade de:
Cristina Alexandra Abobeleira Esteves
NIF: 213657457
Courela dos Pegos CCI 22509
2955-007 Pinhal Novo
Portugal
E-mail: justbeeakid@gmail.com
Para questões relacionadas com produtos, encomendas ou outros assuntos, o cliente poderá utilizar o e-mail indicado ou os restantes meios de contacto disponibilizados no website.
3. Produtos
A Just bee a kid dedica-se à criação e venda de acessórios para bebés e crianças, incluindo artigos produzidos artesanalmente e produtos personalizados de acordo com as opções escolhidas pelo cliente.
As características essenciais de cada produto encontram-se descritas na respetiva página.
Por se tratar, em muitos casos, de produção artesanal, podem existir pequenas diferenças entre artigos, nomeadamente no posicionamento dos padrões dos tecidos. Essas diferenças são inerentes ao processo de confeção e tornam cada peça única.
4. Imagens e cores dos produtos
As fotografias apresentadas no website procuram representar os produtos com a maior fidelidade possível.
Contudo, as cores visualizadas podem apresentar pequenas diferenças relativamente ao produto real devido, entre outros fatores, às configurações, luminosidade e calibração do ecrã utilizado.
Nos tecidos estampados, a disposição do padrão poderá também variar consoante o corte do tecido.
5. Como realizar uma encomenda
O website funciona como catálogo dos produtos disponíveis na Just bee a kid.
As encomendas são realizadas através do WhatsApp, utilizando o botão disponibilizado nas páginas dos produtos ou através dos restantes meios de contacto indicados no website.
Após receber o pedido, a Just bee a kid confirmará, quando aplicável:
- o produto pretendido;
- as opções de personalização;
- o tecido, padrão ou cor escolhidos;
- a disponibilidade dos materiais;
- a quantidade;
- o preço;
- os portes de envio;
- o prazo estimado de produção e expedição;
- e o valor total da encomenda.
O cliente deverá verificar cuidadosamente estas informações antes de confirmar a encomenda.
A encomenda apenas será considerada aceite após a confirmação das respetivas condições entre o cliente e a Just bee a kid.
6. Produtos personalizados
Determinados produtos permitem personalização, nomeadamente através da escolha de tecidos, bordados, nomes, medidas, combinações ou outras características indicadas pelo cliente.
É da responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente os dados fornecidos para personalização antes de confirmar a encomenda.
A Just bee a kid não poderá ser responsabilizada por erros resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, designadamente erros em nomes, textos, medidas ou outras especificações.
Sempre que necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais antes do início da produção..
7. Preços
Os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Nos produtos com diferentes opções ou personalizações, o preço final poderá variar.
Antes de o cliente ficar vinculado à encomenda, será comunicado o preço total aplicável, incluindo, quando aplicável, personalizações, portes de envio e outros encargos.
A Just bee a kid reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos, sem que essa alteração afete encomendas anteriormente confirmadas.
Em caso de erro evidente na indicação de um preço, o cliente será informado antes da confirmação da encomenda.
8. Pagamento
Depois de confirmadas as características da encomenda, disponibilidade, portes de envio e valor total, serão comunicadas ao cliente as formas de pagamento disponíveis.
O pagamento é efetuado através do método acordado diretamente com a Just bee a kid.
O website não processa atualmente o pagamento da encomenda através de checkout.
A produção dos artigos personalizados ou produzidos por encomenda apenas terá início após confirmação do pagamento, salvo acordo diferente comunicado expressamente ao cliente.
9. Prazo para pagamento
Salvo indicação diferente no momento da encomenda, o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 48 horas após o envio das respetivas instruções.
Se o pagamento não for recebido dentro desse prazo, a encomenda poderá ser considerada sem efeito, sem prejuízo de poder ser acordado um novo prazo entre as partes.
10. Faturação
Será emitida fatura correspondente à encomenda, nos termos legalmente aplicáveis.
Quando o cliente pretender a inclusão de NIF ou outros dados específicos de faturação, deverá fornecer essa informação antes da emissão da fatura.
É da responsabilidade do cliente verificar a exatidão dos dados fornecidos.
11. Disponibilidade dos produtos e materiais
A disponibilidade apresentada no website poderá sofrer alterações.
No caso dos artigos personalizados ou produzidos por encomenda, a disponibilidade de determinado tecido, padrão, material ou acessório será confirmada antes da produção.
Se, depois da encomenda, surgir uma impossibilidade de fornecimento de algum material, o cliente será contactado para escolher, quando possível, uma alternativa.
Caso não seja encontrada uma solução adequada e já tenha sido efetuado pagamento, serão devolvidos os montantes correspondentes ao produto que não possa ser fornecido.
12. Produção e prazos
Grande parte dos artigos Just bee a kid é produzida artesanalmente e/ou por encomenda.
Salvo indicação diferente comunicada ao cliente, o prazo de produção poderá ser de até 15 dias úteis, contado após confirmação do pagamento e receção de todas as informações necessárias à produção.
Este prazo refere-se à preparação/produção da encomenda e não inclui o tempo de transporte dos CTT.
Em períodos de maior procura, férias ou outras circunstâncias excecionais, poderão existir prazos superiores. Sempre que relevante, essa informação será comunicada ao cliente.
13. Alterações à encomenda
Pedidos de alteração devem ser comunicados o mais rapidamente possível.
Nos artigos personalizados ou produzidos especificamente para o cliente, não é garantida a possibilidade de alteração depois de iniciada a produção.
Caso a alteração seja possível e implique custos adicionais, estes serão comunicados ao cliente antes da sua execução.
14. Envios
As encomendas são expedidas através dos CTT – Correios de Portugal, salvo se for expressamente acordado outro método.
As modalidades de envio disponíveis e respetivos custos serão comunicados ao cliente antes da confirmação da encomenda.
Consoante o destino e modalidade disponível, o envio poderá ser realizado através de correio não registado ou de serviço com registo/seguimento.
Para destinos internacionais, as opções disponíveis serão confirmadas no momento da encomenda.
15. Portes de envio
Os portes de envio são calculados de acordo com as características da encomenda, nomeadamente peso, dimensões, destino e modalidade de envio.
Como determinados artigos são produzidos por encomenda e o peso final da embalagem poderá depender dos produtos adquiridos, o valor dos portes será calculado e comunicado antes da confirmação final da encomenda.
16. Portes gratuitos
Quando estiver em vigor uma oferta de portes gratuitos, serão aplicáveis as condições divulgadas no website ou comunicadas ao cliente.
Salvo indicação diferente, a oferta de portes gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a 100 € aplica-se apenas aos destinos expressamente indicados na respetiva promoção ou condição comercial.
17. Seguimento das encomendas
Quando a modalidade de envio contratada incluir código de seguimento, este poderá ser fornecido ao cliente após a expedição.
Os envios sem registo não dispõem de código de rastreio.
18. Morada e dados de entrega
É da responsabilidade do cliente fornecer corretamente o nome, morada, código postal, localidade, país e restantes informações necessárias à entrega.
O cliente deverá igualmente garantir que os contactos fornecidos estão corretos.
Depois de a encomenda ter sido expedida, a Just bee a kid poderá não conseguir alterar a morada de entrega.
19. Encomendas devolvidas ao remetente
Quando uma encomenda seja devolvida à Just bee a kid devido a morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, não levantamento, recusa injustificada da entrega ou outra circunstância imputável ao destinatário, os custos de um eventual novo envio poderão ser suportados pelo cliente.
Antes de qualquer reenvio serão comunicados os respetivos custos.
20. Danos durante o transporte
Caso a encomenda apresente sinais visíveis de dano no momento da entrega, recomenda-se que o cliente fotografe a embalagem e o produto antes de eliminar qualquer material de acondicionamento.
Qualquer problema deverá ser comunicado à Just bee a kid logo que possível através dos contactos disponibilizados no website, acompanhado, sempre que possível, de fotografias que permitam avaliar a situação.
Esta disposição não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos bens.
21. Direito de livre resolução — produtos não personalizados
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, nos casos previstos na lei, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo relativo à compra de bens conta, em regra, a partir da aquisição da posse física do bem pelo consumidor ou por terceiro por ele indicado, que não seja o transportador. Diário da República
Para exercer esse direito, o consumidor deverá comunicar inequivocamente a sua decisão à Just bee a kid, nomeadamente através do endereço:
Após a comunicação da livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens nos termos e prazos legalmente aplicáveis.
Salvo quando a Just bee a kid tenha acordado suportá-los ou quando legalmente lhe caiba fazê-lo, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor. Diário da República
O reembolso será efetuado de acordo com os prazos e condições previstos na legislação aplicável.
22. Exceção ao direito de livre resolução — produtos personalizados
Nos termos legalmente previstos, o direito de livre resolução não é aplicável, designadamente, ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Diário da República
Assim, quando um artigo seja produzido especificamente segundo as escolhas ou especificações do cliente — por exemplo, determinadas personalizações, nomes, bordados, medidas ou outras características individualizadas — poderá não existir direito de livre resolução.
Esta exclusão não elimina os direitos legais do consumidor quando exista falta de conformidade, defeito ou erro imputável à Just bee a kid.
23. Produtos com defeito ou falta de conformidade
O direito de livre resolução não deve ser confundido com os direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes.
Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável. Para bens móveis novos, o regime atualmente em vigor estabelece, em geral, um período de responsabilidade do profissional de três anos a contar da entrega do bem. Diário da República
Caso o cliente detete uma falta de conformidade, deverá contactar:
justbeeakid@gmail.com
Recomenda-se o envio de fotografias e de uma descrição do problema para facilitar a análise da situação.
Serão aplicadas as soluções previstas na legislação em vigor, consoante as circunstâncias concretas.
24. Envio internacional
A Just bee a kid aceita atualmente encomendas para Portugal e países da União Europeia, sujeito à disponibilidade de envio para o destino indicado.
Os custos e condições de envio internacional serão comunicados antes da confirmação da encomenda.
25. Combinação de encomendas
Caso o cliente pretenda juntar duas ou mais encomendas num único envio, deverá contactar a Just bee a kid antes da expedição.
A possibilidade de combinação dependerá do estado de preparação das encomendas.
26. Embalamento dos produtos
Os produtos são acondicionados de forma adequada à sua natureza e ao transporte.
Alguns artigos têxteis poderão ser dobrados para otimizar a embalagem e os custos de envio, desde que tal não comprometa a integridade do produto.
27. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados necessários à gestão das encomendas serão utilizados, designadamente, para contacto com o cliente, processamento da encomenda, faturação, expedição e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Para informação mais detalhada, deverá ser consultada a Política de Privacidade e Proteção de Dados disponível no website.
28. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a respetiva Política de Cookies.
O utilizador poderá consultar essa política para obter informação sobre os cookies utilizados e gerir as suas preferências, quando aplicável.
29. Livro de Reclamações
O consumidor poderá utilizar o Livro de reclamações nos termos legalmente previstos.
30. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da legislação aplicável.
A informação sobre os mecanismos extrajudiciais aplicáveis e respetivo acesso deverá ser disponibilizada ao consumidor nos termos legalmente exigidos. Diário da República
31. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação nacional e da União Europeia aplicável.
32. Contactos
Para questões relativas a encomendas, produtos, devoluções ou outras informações:
Just bee a kid
Cristina Alexandra Abobeleira Esteves
NIF: 213657457
Courela dos Pegos CCI 22509
2955-007 Pinhal Novo
Portugal
E-mail: justbeeakid@gmail.com